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Prefeito e primeira dama são condenados por usar o Provopar para a pratica de assistencialismo. |
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Data: 12/07/2012
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reconsiderou decisão anterior e julgou irregular a prestação de contas de dois convênios, por meio dos quais a Prefeitura de Castro, repassou nos anos de 2007 e 2008, mais de 221 mil reais ao Programa do Voluntariado Paranaense.
O Tribunal determinou que o prefeito, Moacyr Elias Fadel Júnior, e sua esposa, Michelle Nocera Fadel, então presidente do Provopar de Castro, devolvam ao cofre municipal, de forma solidária, o equivalente a 60,93% dos repasses, totalizando mais de 134 mil reais, corrigidos monetariamente.
A decisão, unánime, foi tomada na sessão plenária que decidiu também enviar cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, devido aos indícios da prática de ato de improbidade por meio de assistencialismo.
Segundo o Tribunal, ficou comprovado o uso da entidade para promover assistencialismo com recursos públicos em 2008, ano em que o prefeito era candidato á reeleição. Conforme o parecer da unidade técnica do Tribunal que analisa os convênios, naquele ano o volume de dinheiro transferido pela Prefeitura ao Provopar aumentou 87% em relação a 2007.
Do total repassado, 60,93% foram empregados na compra de produtos doados á população, como remédios, passagens de ónibus, cadeiras de rodas, óculos, materiais de construção, ovos de páscoa e até um aparelho de som.
Cabe recurso á decisão.
(Rádio Educadora)
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