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65% dos eleitos no Paraná vão assumir prefeituras com problemas nas contas. |
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Data: 05/09/2012
Prefeitos de 259 das 399 cidades paranaenses (65% dos municípios do estado) afirmam que a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela desaceleração da economia e pela desoneração de impostos, vai prejudicar o fechamento de contas do mandato.
O mesmo estudo indica que 162 (41%) preveem que vão deixar despesas descobertas (sem os recursos correspondentes em caixa) para os sucessores que serão eleitos em outubro.
Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
O levantamento consultou 386 das 399 prefeituras do estado.
No geral, foram ouvidos representantes de 4.773 dos 5.563 municípios brasileiros – 3.568 (75% da amostra) declararam que vão ter dificuldades com o FPM e 2.080 (44% da amostra) disseram que vão deixar contas descobertas.
A situação pode tornar até 3 mil prefeitos fichas-sujas por condenações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal dentro dos próximos dois anos.
Muitos também podem ir para a cadeia.
A Lei 10.028/2000 criminaliza governantes que autorizem despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato cujos valores não possam ser pagos no ano de exercício ou que não tenham a previsão de quantia equivalente em caixa para o ano seguinte.
A pena para a prática é de um a quatro anos de prisão.
Para a CNM, grande parte do rombo nas contas das prefeituras foi gerada por iniciativas unilaterais do governo federal.
A estimativa da entidade é de uma queda de R$ 9 bilhões na receita do FPM (fundo alimentado pela arrecadação de tributos federais e rateado de acordo com a população dos municípios).
Fonte: Rádio Educadora
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