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Governo do Paraná perdoa dívidas de 16 mil contribuintes. |
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Data: 10/05/2012
Regulamentado nesta semana por decreto, o novo programa de refinanciamento de débitos com a Receita Estadual do Paraná perdoa dívidas de 16 mil contribuintes paranaenses, entre microempresários e autônomos, cujo saldo em 31 de dezembro de 2010 era de até 10 mil reais.
A remissão representa um volume de 52 milhões de reais, 0,3% do total de débitos ao estado. A lei propõe também um novo parcelamento de até 120 meses para quem deve mais e abre a possibilidade para que quem tem precatórios a receber do estado do Paraná possa negociá-los para o pagamento de seus débitos com tributos estaduais de ICMS, IPVA e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações.
O pedido de parcelamento deverá ser formalizado até o próximo dia 9 de julho. O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, avisa que este será o último parcelamento oferecido pelo governo estadual.
A atual equipe não é favorável a reparcelamentos de dívidas por considerá-los pouco eficazes na recuperação de valores.
(Rádio Educadora/Com Gazeta do Povo)
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