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Lei da Ficha Limpa é discutida no Paraná: Avalanche de ações é a principal preocupação. |
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Data: 18/05/2012
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 e validada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro último, a Lei da Ficha Limpa chega às vésperas da eleição municipal de 2012 cercada de dúvidas.
Apesar de ter sido considerada constitucional pelo STF, que garantiu ainda sua aplicação já para a disputa de outubro próximo, a aplicação da norma que barra candidaturas de políticos condenados em segunda instância pela Justiça ainda corre riscos.
A polêmica é um dos destaques do Congresso de Direito Eleitoral que começou ontem em Curitiba, e trará hoje à Capital paranaense a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia. Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, um dos organizadores do evento, a principal dúvida é se a Justiça Eleitoral terá condições de julgar todos os pedidos de impugnação de candidatos com condenações judiciais a tempo de barrar sua participação na eleição.
O problema é que quem tem o registro indeferido segue candidato até ser julgado o último recurso. Às vezes o recurso só é julgado após a eleição. Como vai haver uma avalanche de ações a partir de julho, pode faltar tempo, explica o advogado.
Ele cita como exemplo o caso do ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati, que apesar de pendências judiciais, só teve o seu registro cassado depois de eleito em 2008.
Por conta disso, foi necessário realizar uma nova eleição, vencida por Barbosa Neto.
(Rádio Educadora/Com Bem Paraná)
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